Passos para a criação duma

Instituição Particular de Solidariedade Social

IPSS

1. O Sporting Clube da Estrada deliberou, por unanimidade, na sua Assembleia-geral de 29 de Maio de 2009, propor uma parceria social a diversas organizações com a finalidade de se formar uma Comissão Promotora com a função de criar uma IPSS. O SCE disponibiliza um espaço para a Comissão reunir e desenvolver as suas actividades, assumindo os custos do seu funcionamento administrativo até à entrada em funcionamento da IPSS.

2. A Comissão Promotora tem actualmente a seguinte constituição:

SPORTING CLUBE DA ESTRADA
António Miguel Sousa Franco (Coordenador)

ASSOCIAÇÃO DESP. E RECR. DO CASAL MOÍNHO
José Agostinho Henriques Sousa

COMISSÃO DA IGREJA DO LUGAR DA ESTRADA
Nuno Manuel Melícias Correia (Tesoureiro)

COMISSÃO DA IGREJA DA CONSOLAÇÃO
José Tomás Martins Franco

COMISSÃO DA IGREJA DO CASAL MOÍNHO
José Júlio Libório Vital (Secretário)

CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE
Maria Clara Escudeiro Abrantes

JUNTA DE FREGUESIA DE ATOUGUIA DA BALEIA
António Salvador

3. A criação duma IPSS, visa, entre outros objectivos, dotar as populações do Lugar de Estrada, da Consolação, do Casal Moínho e do Casal da Vala de uma estrutura social que acolha uma creche para as crianças dos 4 meses aos 3 anos e um Jardim de Infância / Pré-escolar, de apoio às crianças dos 3 aos 5 anos de idade; Um Centro de Dia que satisfaça as necessidades básicas dos idosos, tais como alimentação, cuidados de higiene, tratamento de roupas, apoio psico-social através do convívio, da ocupação e de férias organizadas; E futuramente, um Serviço de Apoio ao Domicílio e um Lar para idosos.

4. Considerou a Comissão Promotora do maior interesse a criação da figura do SÓCIO FUNDADOR tendo em vista os seguintes objectivos:

• Um envolvimento tão grande quanto possível dos cidadãos naturais e/ou residentes na área geográfica referida;

• Uma participação significativa dos cidadãos na aprovação dos Estatutos, na escolha do nome da associação e na representatividade da Comissão Promotora junto das entidades oficiais e população em geral;

• Obter uma base financeira mínima que suporte e complemente o arranque dos investimentos, obviamente elevados,na fase de implementação, tais como terreno, edifício, registos, projectos

O MANIFESTO dos Sócios Fundadores constitui um apelo público a que mais pessoas adiram a esta causa solidária que a todos enobrece. O Manifesto contém a lista de todos os Sócios Fundadores.

5. Os Estatutos foram aprovados em Assembleia de Sócios Fundadores, reunida em 12 de Dezembro de 2009, podendo ser consultados no site do Ministério da Justiça, bastando introduzir o NIPC: 509269168 http://publicacoes.mj.pt

Artigo 1º. – A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA do Lugar da Estrada, Consolação, Casal Moínho, Casal da Vala, adiante designada por AMA, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social com sede provisória em Avenida da Praia, Lugar da Estrada, freguesia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche.

(…)

6. No dia 1 de Fevereiro de 2010 foi lavrada Escritura da constituição da Associação de Solidariedade denominada MÃO AMIGA L. Estrada-Consolação-C. Moinho-C. Vala. NIPC: 509269168; CAE: 88990; Nº. Segurança Social: 20018332365.

7. No dia 23 de Março de 2010, em reunião de Câmara e com a presença do Sr. Presidente e de todos os Senhores vereadores da Câmara Municipal de Peniche, informámos da criação da Associação Mão Amiga e transmitimos aos nossos autarcas que o objectivo desta associação de solidariedade é erguer uma casa solidária que numa primeira fase acolha uma Creche, Educação pré-escolar e um Centro de Dia, e numa segunda fase um Serviço de Apoio Domiciliário e um Lar Residencial para idosos. Solicitámos por isso a cedência dum terreno onde possa ser construído este complexo social.

8. No dia 26 de Maio de 2010 entregámos, no Centro Distrital da Segurança Social, um requerimento com o processo contendo os documentos necessários à obtenção do estatuto de IPSS, Instituição Particular de Solidariedade Social, que nos permita fazer acordos de cooperação com a Segurança Social, pelo que aguardamos a resposta da Direcção Geral respectiva.

9. Enquanto a Comissão Promotora aguarda resposta ao solicitado nos números 7 e 8, elaborou um Plano de Acção que, entre outros objectivos, tem o de “Estudar e analisar hipóteses de lançamento, a curto prazo, de valência ou valências, mesmo que em instalações provisórias.”

Neste sentido a Comissão Promotora está a equacionar o aluguer de um edifício que sofreu recentemente obras de restauro e que eventualmente poderá acolher uma creche. O edifício foi visitado no dia 17 de Setembro de 2010 por um técnico da Segurança Social com o qual um arquitecto da Câmara colaborará com propostas concretas de instalação dos espaços obrigatórios para este tipo de valência.